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"Grâce à la liberté dans les communications, des groupes d’hommes de même nature pourront se réunir et fonder des communautés. Les nations seront dépassées" - Friedrich Nietzsche (Fragments posthumes XIII-883)

09 - DÉC 11 - Séquestre, saisie judiciaire ?



A advogada de Kate e Gerry McCann, pais de Madeleine, criança desaparecida em 2007 na Praia da Luz, Algarve, vai interpor queixa-crime contra Gonçalo Amaral por alegadas "falsas declarações" no âmbito de um arresto de bens.
Isabel Duarte disse hoje, após o adiamento para Janeiro do julgamento da proibição do livro "Maddie - A Verdade da Mentira", que o ex-inspector da Polícia Judiciária (PJ) declarou ao tribunal que "não tem bens imóveis e participação em sociedade", quando, frisou a advogada, "na realidade não é assim".


"Ele tem bens imóveis e uma sociedade unipessoal e até mais do que um carro", afirmou, que hoje vai requerer ao tribunal uma certidão com as declarações de Gonçalo Amaral, autor do livro, para que possa apresentar a queixa no círculo criminal.
A representante em Portugal do casal britânico negou que Gonçalo Amaral não tenha sido notificado no arresto de bens, integrado noutro processo cível a aguardar marcação de datas de julgamento, em que a família McCann acusa o ex-inspector da PJ de difamação e pede uma indemnização de 1,2 milhões de euros.

"Há muito que Gonçalo Amaral conhece a notificação do arresto", vincou Isabel Duarte, estranhando que o ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão tenha requerido apoio judiciário.
Embora tenha referido que estão ainda "a decorrer mais diligências", Isabel Duarte confirmou que já se procedeu ao arresto da casa de Gonçalo Amaral em Olhão, que detém em co-propriedade com a mulher, a quota da sociedade unipessoal de consultadoria de segurança e contas bancárias, com saldo de "apenas dois euros".

A advogada revelou, também, que "um sexto da pensão" que o ex-inspector da PJ aufere "está penhorado pelo Fisco".
Isabel Duarte justificou ainda a presença do casal hoje na 7.ª Vara do Tribunal Cível de Lisboa, no julgamento da providência cautelar provisória sobre a proibição de venda do livro "Maddie - A Verdade da Mentira", com a necessidade "de apoio psicológico".
"Eu pedi-lhes apoio. Preciso de apoio porque estou a fazer o que 90 por cento das pessoas não acreditam e a presença deles dá-me muita força", sublinhou Isabel Duarte.

O julgamento da providência cautelar sobre a proibição de venda do livro de Gonçalo Amaral "Maddie - A Verdade da Mentira" e de vídeo comercializado após documentário exibido na TVI foi adiado hoje devido a doença de António Cabrita, advogado do ex-inspector da PJ.
Depois de ter recebido o documento do advogado de Gonçalo Amaral a comunicar a sua ausência, a juíza do processo marcou as sessões do julgamento para 12, 13 e 14 de Janeiro, na 7ª Vara do Tribunal Cível de Lisboa, no Palácio da Justiça.
Kate e Gerry MacCann, pais da criança inglesa desaparecida em 2007 no Algarve, e Gonçalo Amaral estiveram presentes no início da sessão do julgamento de proibição.

Os pais de Madeleine McCann, desaparecida em 03 de Maio de 2007 na Praia da Luz, no Algarve, alegam que o livro e o vídeo comercializado divulgam a tese de Gonçalo Amaral, que consideram insustentável, de que os dois estão envolvidos no desaparecimento da filha.
Por isso, através de requerimento apresentado pela advogada Isabel Duarte, o casal britânico pediu ao tribunal a retirada do mercado, embora com carácter provisório, do livro e do vídeo, que acabou por ser decretada a 09 de Setembro.

Na qualidade de coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão, Gonçalo Amaral integrou a equipa de investigadores que tentou apurar o que aconteceu a Madeleine McCann.